Pauta da 42ª Sessão Ordinária - 17/11/2025
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
Acrescenta os artigos 99-C e 99-D na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 235/2025
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética dos Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 071/2025
De autoria do Vereador Ricardo Toledo, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Tremembé.
