Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
Dá nova redação ao artigo 16-A, da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 435, de 24 de fevereiro de 2025, incluindo parágrafo único e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2025
Declara de utilidade pública a Associação Movimento Orgulho Autista de Tremembé – MOA. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Moção nº 02-A/2025
Moção de Apoio ao Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.976, que estabelece a castração química para condenados por pedofilia. - De autoria do Presidente Paulinho Kodak.
