Pauta da 13° Sessão Ordinária - 14-04-2025
PL COMP. N° 004.25 - Do Legislativo.pdf
“Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Coleta de Lixo (TRL) aos portadores de doenças graves, pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista e seus dependentes ou responsáveis e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi. – COM EMENDA. –
PL COMP. Nº04.25.pdf
“Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar n° 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências”. –
PL Nº 98.25.pdf
“Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal da Estânica Turística de Tremembé, e dá outras providências”. –
PL Nº 99.25.pdf
“Dispõe sobre a regulamentação do exercício do estágio e a forma de contratação no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. – COM EMENDA. –
