Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
Projeto de Lei nº 212/2025
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal n°6.254, de 02 de julho de 2025.
Projeto de Lei n° 049/2025
Estabelece parâmetros, diretrizes, princípios, e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do Vereador Diogo Borná
