Legislações Municipais
por Interlegis
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última modificação
22/07/2025 11h04
Iniciamos a digitalização do acervo dos textos das normas jurídicas do município.
OBS: Caso alguma norma que seja de interesse ainda não se encontre digitalizada, solicite-a pela nossa OUVIDORIA.
Política Municipal de Mobilidade Urbana de Tremembé
LEI COMPLEMENTAR N° 299 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Tremembé e dá outras providências
Código de Posturas Municipal
Lei nº 6.316, de 14 de outubro de 2025 Dispõe sobre as normas de Fiscalização de Posturas do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
“Dispõe sobre a instituição do Sistema Tributário Municipal”.
Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
Legislações pertinentes aos funcionários estatutários do Município de Tremembé.
