Pauta da 28° Sessão Ordinária 11/08/2025
Projeto de Lei Complementar nº 008/2025
Dispõe sobre a reorganização da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 200/2025
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
