Pauta da 16° Sessão Ordinária 05/05/2025

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Projeto de Lei nº 123/2025

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Projeto de Lei nº 125/2025

Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.

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Projeto de Lei nº 128/2025

Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 6.072, de 18 de fevereiro de 2025.

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Projeto de Lei nº 131/2025

Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 133/2025

Dispõe sobre nova redação no artigo 1° da Lei Municipal 6.131, de 20 de março de 2025.

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