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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.400/2025

por ofc última modificação 05/12/2025 11h56
Institui a carteira estudantil municipal destinada à identificação de todos os alunos da rede pública de ensino municipal e ao acesso às quadras esportivas e programas culturais no Município de Tremembé e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 068-2025.pdf — Documento PDF, 983 KB (1006906 bytes)