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Projeto de Lei nº 075/2025

por ofc última modificação 19/11/2025 15h55
Institui o dia e a semana municipal da prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro no Município de Tremembé. - De autoria do Presidente Paulinho Kodak e outro.

PDF document icon Projeto de Lei nº 075-2025-Kodak e Godoi.pdf — Documento PDF, 538 KB (551607 bytes)