2025
Lei Complementar nº 431, de 08 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 432 de 13 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 433, de 04 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Lei Complementar n° 434 de 12 de Fevereiro de 2025
Modifica a Lei Complementar n° 307/2017 e dá outras providências.
Lei Complementar n°435, de 24 de fevereiro de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi-
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 436, de 25 de fevereiro de 2025
Cria Função Gratificada de Encarregado de Logística e Tecnologia da Informação na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei Complementar nº 437, de 20 de março de 2025
Dá nova redação ao artigo 16 - "A", da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 435, de 24 de fevereiro de 2025, incluindo parágrafo único e dá outras providências.
Lei Complementar nº 438, de 15 de abril de 2025
Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar nº 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Lei Complementar n°439, de 24 de abril de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Coleta de Lixo (TRL) aos portadores de doenças graves, pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista, seus dependentes ou responsáveis e dá outras providências.
Lei Complementar n° 440, de 29 de abril de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, criação de emprego público, cargo político em comissão, cargo em comissão e dá outras providências.
Lei Complementar n° 441, de 29 de abril de 2025
Dispõe sobre a modificação do anexo I da Lei Complementar nº 377, de 31 de março de 2022 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 442, de 13 de maio de 2025
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata a Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 443, de 13 de maio de 2025
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
