2026
Lei nº 6.392, de 21 de janeiro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à nova Liga de Futebol Amador de Tremembé e dá outras providências.
Lei nº 6.394, de 21 de janeiro de 2026 - De autoria do Vereador Diogo Borná
Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida Pedro Sílvio Crozariol - Trecho 01.
Lei nº 6.395, de 21 de janeiro de 2026 - De autoria do Vereador Vagner Leandro
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Alcina Custódio Pereira.
Lei nº 6.396, de 21 de janeiro de 2026 - De autoria da Vereadora Profª Dani
Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Política Pública denominada "Boas Práticas na Educação Municipal em Foco: Inspiração e Transformação", destinada a incentivar, reconhecer e divulgar ações pedagógicas inovadoras na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 6.397, de 21 de janeiro de 2026
Dispõe sobre o Regulamento Interno do Mercado Municipal Vergílio Tirelli Neto (Giló) e área de entorno e dá outras providências.
Lei nº 6.406, de 28 de janeiro de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
Dispõe sobre a denominação de nova Unidade de Saúde do Bairro dos Guedes - "Unidade de Saúde Paulo Zaina".
Lei nº 6.407, de 28 de janeiro de 2026 - De autoria do Vereador Dr. Cláudio
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Fabiana Rodrigues de Oliveira.
Lei nº 6.408, de 28 de janeiro de 2026 - De autoria do Vereador Alan Bode
Dispõe sobre denominação de campo de futebol localizado na Rua Pedro Celete, no Bairro do Jardim dos Eucaliptos, no município de Tremembé.
Lei n° 6.409 de 02 de fevereiro de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
Dispõe sobre o sepultamento digno de Nascituros e de Natimortos, no âmbito do município de Tremembé. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2026087-51.2026.8.26.0000 - concessão da liminar
Lei n° 6.413, de 10 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Diogo Borná
Institui a "Copa de Marcha" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei n° 6.413-A, de 10 de fevereiro de 2026 - De autoria da Vereadora Professora Dani
Dispõe sobre a instituição do Circuito Piraquara de Cicloturismo no Município da Estância Turística de Tremembé, sua inclusão no Inventário Turístico Municipal e lhe confere outras providências.
Lei n° 6.418, de 13 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.402, de 28 de janeiro de 2026.
Lei n° 6.430, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Diego Protetor
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Tremembé.
Lei n° 6.431, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Vagner Lima
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município da Estância Turística de Tremembé a “Copa Tremembé de Futsal de Base” e dá outras providências.
Lei n° 6.432, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
Institui, no Município de Tremembé, o Projeto Vereador Mirim.
Lei n° 6.433, de 19 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo
Institui a Política Municipal Integrada de Atenção à Primeira Infância no Município de Tremembé e dá outras providências.
Lei n° 6.445, de 25 de fevereiro de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Benedito Aparecido Lemes (Timóteo).
Lei nº 6.446, de 25 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Luiza Godoi da Silva.
Lei nº 6.462, de 04 de março de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Lei nº 6.463, de 04 de março de 2026 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Tremembé de publicar, no site oficial da Prefeitura, demonstrativo de arrecadação e de destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Lei nº 6.464, de 04 de março de 2026 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas municipais de Tremembé.
Lei nº 6.465, de 04 de março de 2026 - De autoria do Vereador Diogo Borná
Institui o Programa "Adote um Campeão", com a finalidade de incentivar o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Tremembé.
Lei nº 6.469, de 04 de março de 2026 - De autoria do Vereador Cesar Marques
Institui o Programa Vale-Livro, como medida de incentivo aos hábitos de leitura entre os jovens adultos no Município de Tremembé.
Lei nº 6.470, de 04 de março de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
Institui o campeonato "Copa Verão" como competição oficial do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei nº 6.472, de 24 de março de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
Dispõe sobre o processo legislativo orçamentário, a transparência, o controle e a fiscalização na proposição e execução de emendas parlamentares, e dá outras providências, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lei nº 6.473, de 24 de março de 2026 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º, 2º, 3º, Inciso XI do artigo 4º e artigo 5º da Lei Municipal nº 6.294, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 6.474, de 24 de março de 2026 - De autoria da Vereadora Professora Dani
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação do monumento geológico municipal ‘Sítio Paleontológico Mina Nossa Senhora da Guia’ no Município da Estância Turística de Tremembé, estabelece sua inclusão no inventário Turístico Municipal e sua Integração ao Roteiro Paleontológico ‘trilha dos Dinossauros do Estado de São Paulo’ e lhe confere outras providências.
Lei nº 6.475, de 24 de março de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
Declara a ‘Festa Julina’ realizada pela comunidade do bairro Jardim Bom Jesus, como patrimônio histórico e cultural imaterial do Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei nº 6.476, de 24 de março de 2026 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 6.477, de 24 de março de 2026 - Emenda Impositiva da Vereadora Professora Dani
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 6489 de 1° de abril de 2026
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula nas escolas públicas do município de Tremembé.
