2022

por trf publicado 12/01/2022 16h23, última modificação 12/01/2022 16h23

Lei n° 5.224 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi

Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.

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Lei n° 5.225 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

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Lei n° 5.226 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi

Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

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Lei n° 5.241 de 19 de Janeiro de 2022

Autoriza a doação de veículo ao Centro de Atendimento e Educação Especial CEEP e dá outras providências.

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Lei n° 5.261 de 25 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede púbica municipal de ensino, e dá outras providências.

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Lei n° 5.264 de 02 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.

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Lei n° 5.274 de 02 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei n° 5.254 de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei n° 5.275 de 04 de Fevereiro de 2022 - Projeto de Lei n° 02-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi

Dispõe sobre a essencialidade da prática de atividades físicas e de exercícios físicos para a população do Município de Tremembé e dá outras providências.

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Lei n° 5.277 de 04 de Fevereiro de 2022 - Projeto de Lei n° 03-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi

Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial de Eventos Municipais da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.

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Lei n° 5.278 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.227 de 19 de Janeiro de 2022.

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Lei n° 5.279 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.228 de 19 de Janeiro de 2022.

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Lei n° 5.280 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.229 de 19 de Janeiro de 2022.

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Lei n° 5.281 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.230 de 19 de Janeiro de 2022.

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Lei n° 5.282 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.231 de 19 de Janeiro de 2022.

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Lei n° 5.283 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.233 de 19 de Janeiro de 2022.

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Lei n° 5.284 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.256 de 19 de Janeiro de 2022.

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Lei n° 5.286 de 15 Fevereiro de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.260, de 25 de janeiro de 2022.

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Lei n° 5.290 de 22 de Fevereiro de 2022 - Projeto de Lei n° 05-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi

Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESF (Estratégia Saúde da Família), Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.

Lei n° 5.290 de 22 de Fevereiro de 2022 - Projeto de Lei n° 05-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi - Leia mais…

Lei nº 5.292, de 23 de fevereiro de 2022

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.840, de 10 de janeiro de 2003.

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Lei nº 5.307, de 16 de março de 2022

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e Hino de Tremembé nas instituições de ensino estabelecidas no Município da Estância Turística de Tremembé.

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Lei nº 5.308, de 16 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 11-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde.

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Lei nº 5.311, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 14-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi

Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula escolar na rede de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral.

Lei nº 5.311, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 14-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi - Leia mais…

Lei nº 5.312, de 23 de março de 2022

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote uma Praça” no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

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Lei nº 5.315, de 13 de abril de 2022

Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei nº 5.260, de 25 de janeiro de 2022.

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