Lei nº 6.474, de 24 de março de 2026 - De autoria da Vereadora Professora Dani
por ofc
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última modificação
27/03/2026 16h44
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação do monumento geológico municipal ‘Sítio Paleontológico Mina Nossa Senhora da Guia’ no Município da Estância Turística de Tremembé, estabelece sua inclusão no inventário Turístico Municipal e sua Integração ao Roteiro Paleontológico ‘trilha dos Dinossauros do Estado de São Paulo’ e lhe confere outras providências.
Lei nº 6.474, de 24 de março de 2026.pdf
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