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Lei nº 6.396, de 21 de janeiro de 2026 - De autoria da Vereadora Profª Dani

por ofc última modificação 06/02/2026 16h32
Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Política Pública denominada "Boas Práticas na Educação Municipal em Foco: Inspiração e Transformação", destinada a incentivar, reconhecer e divulgar ações pedagógicas inovadoras na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

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