Lei nº 6.396, de 21 de janeiro de 2026 - De autoria da Vereadora Profª Dani
por ofc
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última modificação
06/02/2026 16h32
Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Política Pública denominada "Boas Práticas na Educação Municipal em Foco: Inspiração e Transformação", destinada a incentivar, reconhecer e divulgar ações pedagógicas inovadoras na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
LEI N°6.396 - 21.01.26.pdf
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