Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.408/2025
por ofc
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última modificação
16/01/2026 13h29
Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Política Pública denominada ‘Boas Práticas na Educação Municipal em Foco: Inspiração de Transformação’, destinada a incentivar, reconhecer e divulgar ações pedagógicas inovadoras na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Veto Parcial Autógrafo 6408.pdf
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