Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026

Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 27/03/2026

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Projeto de Lei Complementar nº 003/2026

Dispõe sobre a forma de cobrança da Taxa de Licenciamento Sanitário no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências

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Projeto de Lei Complementar nº 004/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e alterações.

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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.513/2026

Torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento no interior das salas de aula nas escolas públicas do Município de Tremembé.

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Projeto de Lei nº 061/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 062/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 063/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 064/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 065/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 066/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 067/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

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Projeto de Lei nº 068/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 070/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Projeto de Lei nº 072/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

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