Pauta da 91ª Sessão Ordinária - 30/01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que regulamenta o § 10º do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre programa de parcelamentos de débitos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 050/2022
De autoria do Vereador Diego Protetor e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - COM SUBSTITUTIVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que concede Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Marco Antônio Borges Monteiro.
