Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.709/2023
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que proíbe, no âmbito da Estância Turística de Tremembé, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou, que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 056/2023
De autoria do Adriano dos Santos, que dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé
Projeto de Lei nº 057/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui os campeonatos ‘Copa Mané Vargas’ e ‘Copa Rural’ como competições oficiais do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé
Projeto de Lei nº 058/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa ‘Mulher, sua saúde, seus direitos’ no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 059/2023
De autoria do Adriano dos Santos, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
