Pauta da 121ª Sessão Ordinária - 28/08/2023
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.756/2023
Institui o ‘Programa Municipal Degraus em Cores – Revitalização Água Santa’ no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 175/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação da instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
