Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
Projeto de Lei Complementar nº 010/2023
Dispõe sobre a alteração no valor do CNAE – classe 47.32-6, constantes na Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações, em especial o Decreto 6.673, de 11 novembro de 2022.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023
Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
Fica instituído, no Município de Tremembé, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, d 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023
Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Elizeu Gonçalves Torres - de autoria do Presidente Ricardo Toledo
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023
Concede Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Fábio Carlos Bórgia Rodrigues - de autoria do Vereador Anderson Godoi
