Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 418/2023
Concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o programa denominado ‘cidade vigiada’ e dá outras providências.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.669/2023
Institui a função de segurança escolar no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.668/2023
Institui o dia do bem-estar animal e a ‘cãominhada’ no calendário oficial do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2023 - do Vereador Paulinho Kodak
Revoga a Lei nº 5.618, de 12 de abril de 2023, que trata da Farmácia 24 Horas.
Projeto de Lei nº 046/2023 - do Presidente Ricardo Toledo
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2023 - do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e rural.
Projeto de Lei nº 049/2023 - do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a criação de métodos eficazes para assegurar à pessoa idosa, gestante, lactante e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento de consulta médica na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 - do Presidente Ricardo Toledo
Concede Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Márcio Dellafina.
