VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.510/2026
por ofc
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última modificação
10/04/2026 16h18
Dispõe sobre a obrigação de instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e limitações sensoriais nos prédios públicos do Município de Tremembé.
Projeto de Lei no 019-2026 - Leg.pdf
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