2023
Lei nº 5.593, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.594, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.595, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.596, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.597, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.598, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 5.599, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral de Pessoa com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais Transtornos de Aprendizagem e dá outras providências.
Lei n° 5.600, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
Lei n° 5.618 de 12 de Abril de 2023 - Autoria do Vereador Paulinho Kodak
“Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 HORAS e dá outras providências.”
Lei nº 5.611, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Institui o Programa "Mulheres de Peito" de apoio às mulheres com câncer de mama.
Lei nº 5.612, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui, no Município de Tremembé, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Lei nº 5.613, de 11 de abril de 2023, de autoria do Presidente Ricardo Toledo
Dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.
Lei nº 5.614, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos, de lazer, praças e horto municipal e dá outras providências.
Lei nº 5.615, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre reserva de vaga em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Lei nº 5.621, de 19 de abril de 2023
Institui o "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer" no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Lei n° 5.622, de 26 de abril de 2023
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei Municipal nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023.
Lei n° 5.625, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
Lei n° 5.626, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
Dispõe sobre o agente de contratação e demais agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e os regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei n° 5.630 de 02 de Maio de 2023
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal n° 5.574 de 14 de março de 2023.
Lei n° 5.631 de 02 de Maio de 2023
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei n° 5.566 de 14 de março de 2023.
Lei n° 5.641 de 02 de Maio de 2023 - De autoria de Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via Pública - Rua José Nazário Monteiro.
Lei n° 5.642 de 02 de Maio de 2023 - De autoria de Claudio Manfredini
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências - Residencial Pérola do Vale.
Lei n° 5.652 de 16 de Maio de 2023
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências. ADI n° 2124253-26.2023.8.26.0000 - Inconstitucionalidade Parcial.
Lei n° 5.648 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Tremembé e dá outras providências.
Lei n° 5.649 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Ricardo Toledo
Insitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé, a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbyllying Escolar.
Lei n° 5.650 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
Dispõe sobre o programa de rastreaemtno de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem, no Município de Tremembé.
Lei n° 5.651 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Silvio Monteiro
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Benedito Lopes da Silva.
Lei nº 5.653, de 23 de maio de 2023
Dispõe sobre a exploração de quiosques comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos, da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Lei nº 5.654, de 23 de maio de 2023 - De autoria da Vereadora Adriana Naresi
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei nº 5.655, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui o transporte escolar especializado para alunos com graves deficiências que frequentam a rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 5.656, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Lei nº 5.657, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Lei nº 5.658, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
Dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores de Tremembé e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
Lei nº 5.659, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros
Dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.
Lei nº 5.660, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei n° 5.661 de 29 de Maio de 2023 - Autoria Diego Protetor
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a 'Cãominhada' no calendário oficial do município, e das outras providências.
Lei nº 5.665, de 07 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Revoga a Lei nº 5.618, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Lei nº 5.666, de 07 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a criação de métodos eficazes para assegurar à pessoa idosa, gestante, lactante e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento de consulta médica na Rede Pública Municipal.
Lei n° 5.667 de 14 de junho de 2023 - Autor Paulinho Kodak
Dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira da Barganha de Tremembé.
Lei n° 5.668 de 14 de Junho de 2023 - Autor Anderson Godoi
Obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei nº 5.669, de 19 de junho de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
Proíbe, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Lei nº 5.672, de 27 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre a liberação de Campeonatos de "Artes Marciais" no Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei nº 5.688, de 28 de junho de 2023
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. ADI: 2167969-06.2023.8.26.000 - Inconstitucionalidade Parcial do Parágrafo Único do art. 1°.
Lei nº 5.689, de 28 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei nº 5.690, de 28 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Institui os campeonatos "Copa Mané Vargas" e "Copa Rural" como competições oficiais do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei nº 5.691, de 11 de julho de 2023
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Vicente de Paiva.
Lei nº 5.692, de 11 de julho de 2023
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Ana Flausina da Silva.
