Proc. de Compra Nº 60/2025 _ Aviso de Contratação Direta e anexos

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 31/2025 (Processo Administrativo n° 60/2025) Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio de seu setor de contratações, sediada na rua Bom Jesus, nº 145, Centro, Tremembé/SP, realizará Dispensa com Disputa Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, para a contratação do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma e readequação da Sala da Presidência, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seu anexo (Termo de Referência). 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso e em seu anexo quanto às especificações do objeto.