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PROCESSO Nº 57/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 29/2025

por Legislativo publicado 24/11/2025 14h34, última modificação 24/11/2025 14h34
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva nos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, incluindo fornecimento de peças, mão de obra, troca de óleo e filtros, higienização do ar-condicionado, alinhamento, balanceamento e demais intervenções necessárias, conforme especificações do Termo de Referência nº 60/2025, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000050/2025

Proc. de Compra Nº 57/2025 _ Aviso de Contratação Direta e anexos

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 29/2025 (Processo Administrativo n.° 57/2025) Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 01/12/2025 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: https://www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: menor preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Global OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção corretiva nos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, com fornecimento das peças e serviços necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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Proc. de Compra Nº 57-2025 _ Apostila de Retificação

Retificação do ato de Homologação e Adjudicação da Dispensa Eletrônica nº 29/2025, para fins de detalhamento de dotação orçamentária.

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