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PROCESSO Nº 51/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2025

por Legislativo publicado 27/11/2025 11h25, última modificação 27/11/2025 11h25
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (refrigerador, cooktop, forno elétrico, purificador de água, micro-ondas, aspirador de pó/líquido, sanduicheira e chaleira), incluindo entrega no local e garantia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000046/2025

Proc. de Compra Nº 51/2025 _ Aviso de Contratação Direta e anexos

Aviso de Contratação 28/2025 - (Processo Administrativo n° 51/2025) Torna-se público que a Câmara Municipal de Tremembé - SP, por meio do Setor de Licitações e Compras, sediada na Rua Bom Jesus, 145 e 123, Solar da Mantiqueira, Tremembé - SP, CEP 12120-029, realizará Dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, e demais normas aplicáveis. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de eletrodomésticos (refrigerador, cooktop, forno elétrico, purificador de água, microondas, aspirador de pó/líquido, sanduicheira e chaleira), incluindo entrega, instalação e garantia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.1.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

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