Projeto de Resolução n°004/2026
por Legislativo
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última modificação
08/05/2026 11h32
Dispõe sobre os critérios para reconhecimento, controle, tratamento diferenciado e baixa de bens no Ativo Imobilizado do Poder Legislativo, bem como sobre o registro de perdas involuntárias. - COM EMENDA.
PROCESSO - 335_2026 Projeto de Resolução - 4_2026.pdf
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