Proc. de Compra Nº 17/2025 _ Aviso de Contratação e Anexos (item 4 - fracassado)

Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000024/2025 Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do(a) Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 31/07/2025 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00h Link: https://www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: menor preço por item. OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de cessão de licença temporária do software Capcut Commerce Pro para uso do Poder Legislativo de Tremembé, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.