Proc. de Compra Nº 16/2025 _ Aviso de Contratação Direta e anexos

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 21/2025 (Processo Administrativo nº 16/2025) Torna-se público que a , por meio Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP de seu setor de Licitações e Compras, sediada na Rua Bom Jesus, nº 145 – Solar da Mantiqueira – Tremembé/SP – CEP: 12120-000, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de mobiliário corporativo e institucional, incluindo fornecimento, transporte, entrega e montagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 44/2025 e seus anexos. 1.1.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.