Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Pautas / 2026 / Pauta da 54ª Sessão Ordinária - 06/03/2026 / PROJETO DE LEI Nº 029/2026

PROJETO DE LEI Nº 029/2026

por ofc última modificação 04/03/2026 12h41
Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.

PDF document icon Projeto de Lei nº 029-2026 - Leg.pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1238225 bytes)