PROJETO DE LEI Nº 026/2026
por ofc
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última modificação
04/03/2026 12h41
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação do monumento geológico municipal ‘Sítio Paleontológico Mina Nossa Senhora da Guia’ no Município da Estância Turística de Tremembé, estabelece sua inclusão no inventário Turístico Municipal e sua Integração ao Roteiro Paleontológico ‘trilha dos Dinossauros do Estado de São Paulo’ e lhe confere outras providências. - De autoria da Vereadora Professora Dani.
Projeto de Lei nº 026-2026 - Leg.pdf
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