Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Pautas / 2024 / Pauta da 140ª Sessão Ordinária - 05/02/2024

Pauta da 140ª Sessão Ordinária - 05/02/2024

por ofc publicado 02/02/2024 12h55, última modificação 02/02/2024 13h01

Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 432/2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 432/2023 - Leia mais…