Pauta da 174ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.049/2024
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de Tremembé justifiquem, por escrito, a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.056/2024
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
