Pauta da 88ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
Projeto de Resolução nº 008/2022
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé/SP, revoga a Resolução nº 136, de 09 de dezembro de 1994 e demais disposições em contrário. - COM EMENDA
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022
De autoria do Chefe do Executivo que institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o devido Licenciamento Ambiental, ou em desacordo com este, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 190/2022
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 191/2022
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Projeto de Lei nº 192/2022
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Luara da Conceição.
Projeto de Resolução nº 005/2022
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto e outros, que dispõe sobre a entoação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município, como especifica.
Projeto de Resolução nº 009/2022
De autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
