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Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022

por ofc publicado 02/09/2022 16h11, última modificação 02/09/2022 16h11

Projeto de Lei Complementar nº 005/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 143/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

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Projeto de Lei nº 144/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.

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Projeto de Lei nº 145/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.

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Projeto de Lei nº 146/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.

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Projeto de Lei nº 064/2022

De autoria da Senhora Vereadora Nilza Remi, que institui o Dia Municipal da Mulher Tremembeense Empreendedora.

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