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Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022

por ofc publicado 10/06/2022 08h48, última modificação 10/06/2022 08h48

Projeto de Lei Complementar nº 04/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 02 de janeiro de 2017.

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Emenda Modificativa nº 001/2022

De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que modifica o art. 13 do Projeto de Lei nº 102/2022, ficando com a seguinte redação.

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Projeto de Lei nº 102/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o exercício de 2023, e dá outras providências.

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Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 038/2022

De autoria da Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais sobre o Projeto de Lei nº 038/2022, que "O Poder Executivo Municipal fornecerá café da manhã aos servidores públicos do Município da Estância Turística de Tremembé".

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Projeto de Lei nº 042/2022

De autoria do Vereador Wilson Diego Moreira, que "institui o dia 20 de agosto como Dia Municipal do Maçom na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências".

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Projeto de Lei nº 044/2022

De autoria do Vereador Ricardo Alexandre Toledo, que "institui o Dia Municipal do Evangelismo ao Jovem 'Imersão' e dá outras providências".

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