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Pauta da 85ª Sessão Ordinária - 21/11/2022

por ofc publicado 18/11/2022 10h46, última modificação 18/11/2022 10h46

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022

De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros, que altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM - COM SUBSTITUTIVO.

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Projeto de Lei nº 187/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.

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Projeto de Lei nº 188/2022

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.

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Projeto de Lei nº 074/2022

De autoria da Vereadora Nilza Remi, que institui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tremembé.

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Projeto de Resolução nº 008/2022

Institui o novo Regimento Interno da Câmara de Tremembé/SP, revoga Resolução nº 136, de 09 de dezembro de 1994 e demais disposições em contrário.

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