Pauta da 19ª Sessão Extraordinária - 17/05/2022
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022
De autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XIX - Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Complementar nº 302, de 2 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2022
De autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, salários, pensões, gratificações e subsídios pagos pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2022
De autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre alteração do Anexo V - Tabela de Vencimentos, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências".
