Lei n ° 5.750 de 18 de Outubro de 2023
por trf
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última modificação
23/11/2023 10h50
Institui o Programa Municipal de Diretrizes para apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Efeitos Supensos - ADI: Proc. n° 2288917-74.2023.8.26.0000
Lei n ° 5.750 de 18 de Outubro de 2023.pdf
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