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O que é uma Lei?
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por trf
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publicado
17/02/2016
O menino maluquinho visitou o Senado Federal e aprendeu um monte de coisas sobre o sistema democrático representativo do Brasil. E o melhor: ele contou tudo o que aprendeu aqui
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Institucional
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Notícias
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.419/2025
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por ofc
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última modificação
16/01/2026 13h29
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 47ª Sessão Ordinária - 19/01/2026
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.419/2025
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por Legislativo
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última modificação
23/01/2026 14h44
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 48ª Sessão Ordinária - 26/01/2026
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Resumo da 40º Sessão Ordinária
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por Assessor
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publicado
01/12/2021
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Notícias
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Lei nº 6.447, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei n° 5.626, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Dispõe sobre o agente de contratação e demais agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e os regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
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por ofc
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última modificação
06/02/2026 13h06
Promove alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, cria Funções Gratificadas e Cargos de Provimento Efetivo, extingue cargo, altera Lei Complementar nº 307/2017 e dá outras providências. - De autoria do Presidente Paulinho Kodak e outros.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 50ª Sessão Ordinária - 09/02/2026
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Lei n° 5.805, de 09 de Fevereiro de 2024.pdf
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por ofc
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última modificação
15/02/2024 11h53
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o art. 8º, caput, e § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
10/03/2023 10h25
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que susta os efeitos da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Tremembé a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública previsto no art. 149-A da CF/88 e demais alterações de alíquota nos Bairros Flor do Campo, Jardim Maracaibo 1 e 2, Poço Grande e Alberto Ronconi.
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2023
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Lei n° 5.354 de 24 de maio de 2022 - Projeto de Lei nº 32-2022 - de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h06
Institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o 'Festival de Pipas, papagaios, Pipão e Bola de Gude de Tremembé', a ser comemorado nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
