Proc. de Compra Nº 04/2026 _ Aviso de Contratação Direta e anexos

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 2/2026 (Processo Administrativo n.° 04/2026) Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Municipal Nº 5.744/2023, e demais normas aplicáveis. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: De 04/02/2026 até 10/02/2026, às 23h59min. Critério de Julgamento: menor preço por item. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. OBJETO: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP (veículos 001, 002 e 004), incluindo o fornecimento das peças necessárias, conforme manual do veículo e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.1.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.