Inexigibilidade Nº 06/2025 (Proc. de Compra Nº 44/2025) _ Contratação Plataforma Jusbrasil
Prestação de serviços de assinatura anual digital da plataforma Jusbrasil, visando maior efetividade das atividades do Setor Jurídico da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência e demais documentação do referido processo, pelo período de 12 (doze) meses. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000030/2025
Proc. de Compra Nº 44-2025 _ Termo de Referência
Especifica e estabelece as condições para referida contratação.
Proc. de Compra Nº 44-2025 _ Nota de Empenho 617-2025
Id contrato PNCP: 51639391000120-2-000042/2025
