LEI Nº 6.309 de 30 de Setembro de 2025
por trf
—
última modificação
02/10/2025 09h34
“Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Frente de Enfrentamento Local Contra a
Adultização – Lei Felca, dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização quanto à adultização precoce de crianças e dá outras providências”.
LEI Nº 6.309.2025.pdf
—
Documento PDF,
3.84 MB (4023182 bytes)
