Lei n° 6.326, de 22 de outubro de 2025 - De autoria do Vereador Diogo Borná
por ofc
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última modificação
24/10/2025 12h54
Institui o Programa "TEATENDE" no Município da Estância Turística de Tremembé, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei N° 6.326.2025.pdf
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