Lei Complementar nº 405, de 05 de abril de 2023
por ofc
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última modificação
14/04/2023 11h03
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei Complementar nº 405, de 05 de abril de 2023.pdf
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