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Lei n° 5.013 de 23 de Fevereiro de 2021
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por trf
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última modificação
26/02/2021 16h27
Dá nova redação ao artigo 3° e seus incisos, da Lei Municipal n° 2.084, de 02 de abril de 1993, modificado pela Lei Municipal n° 3.268, de 14 de setembro de 2007.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.458, de 19 de outubro de 2022 - Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Nilza Remi
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por Legislativo
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última modificação
07/11/2022 11h03
Cria a 'Festa da Paróquia São José' na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.259 de 19 de Janeiro de 2022 - Projeto de Lei n° 01-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h30
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Pedro do Amaral
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei N° 4.231 de 11 de Fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 10h55
"Dá nova redação ao caput do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.395, de 03 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 3.903, de 13 de Junho de 2013."
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2016
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Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal
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por Assessor
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publicado
03/03/2022
Considerando Artigo. 4º, XLI cominado de nossa Lei Orgânica
Considerando Artigo 40º Parágrafo Único, VII cominado com ARTIGO 100, §1 de nossa Lei Orgânica, que menciona acerca da Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal. É inadmissível acreditar que uma cidade como a nossa com 48.228 pessoas ao menos possui uma Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal.
Enquanto municípios com população inferior já tem até Guarda Civil com força especial e Canil já instalado no município em plena atividade!
Diante da presente necessidade que encaminho a presente ideia para poder ser apreciada por parte dos parlamentares para implementar a GCM em Tremembé.
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Banco de Ideias
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Lei n° 6.208, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.967, de 24 de julho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o exercício de 2025.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 5.352 de 24 de maio de 2022 - Projeto de Lei n° 30-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
12/04/2023 16h10
Altera o inciso II do artigo 4° da Lei Municipal n° 5.217 de 06 de dezembro de 2021.
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2022
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Lei Complementar nº 437, de 20 de março de 2025
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por ofc
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última modificação
28/03/2025 10h12
Dá nova redação ao artigo 16 - "A", da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 435, de 24 de fevereiro de 2025, incluindo parágrafo único e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2025
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Lei Complementar nº 373 de 03 de Novembro de 2021
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por Assessor
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última modificação
10/11/2021 11h07
"Dá nova redação ao artigo 16 - "A", da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificando pela Lei Complementar nº 353, de 11 de dezembro de 2019, incluindo
parágrafo único e dá outras providências."
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Leis
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Leis Complementares
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2021
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Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
07/08/2024 10h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Orçamento para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Os anexos à lei encontram-se disponíveis, de forma física, para consulta neste Legislativo.
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2024
