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Arquivo Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h09
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei n° 6.203, de 07 de maio de 2025
por ofc — última modificação 09/05/2025 15h44
Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.072, de 18 de fevereiro de 2025.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei Complementar n° 371 de 21 de setembro de 2021
por trf — última modificação 23/09/2021 14h18
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar n° 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo Lei n° 5.019 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.991 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.020 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.992 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.021 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.993 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.022 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.994 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.023 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.995 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.024 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.996 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.025 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.997 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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