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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.143/2025
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por ofc
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27/03/2025 11h00
Cria o Programa de Atendimento às Pessoas com Esclerose Múltipla no Município, na forma que especifica.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária - 28/03/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.221/2025
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por ofc
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última modificação
23/05/2025 14h24
Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.282/2025
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por ofc
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04/07/2025 11h59
Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre toda e quaisquer doenças autoimunes no âmbito do Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária - 07/07/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022
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por ofc
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06/05/2022 14h27
Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022, que "Cria o evento 'Aviva Tremembé' na Estância Turística de Tremembé".
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.383/2025
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por ofc
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05/12/2025 11h56
Dispõe sobre a criação da ‘Competição Musical – Show de Talentos’ no Município de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 45ª Sessão Ordinária - 08/12/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.400/2025
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por ofc
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05/12/2025 11h56
Institui a carteira estudantil municipal destinada à identificação de todos os alunos da rede pública de ensino municipal e ao acesso às quadras esportivas e programas culturais no Município de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 45ª Sessão Ordinária - 08/12/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.408/2025
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por ofc
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16/01/2026 13h29
Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Política Pública denominada ‘Boas Práticas na Educação Municipal em Foco: Inspiração de Transformação’, destinada a incentivar, reconhecer e divulgar ações pedagógicas inovadoras na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 47ª Sessão Ordinária - 19/01/2026
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.466/2026
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por ofc
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04/03/2026 12h41
Institui o Programa Vale Livro como medida de incentivo aos hábitos de leitura entre os jovens adultos no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 54ª Sessão Ordinária - 06/03/2026
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.476/2026
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por ofc
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04/03/2026 12h41
Institui o campeonato ‘Copa Verão’ como competição oficial do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 54ª Sessão Ordinária - 06/03/2026
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.531/2026
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por ofc
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última modificação
24/04/2026 11h07
Dispõe sobre o Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Adultos e Idosos no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 61ª Sessão Ordinária - 27/04/2026
