Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020
por trf
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última modificação
22/10/2025 15h41
Cria a Função Gratificada de Chefe dos Serviços de Patrimônio e Almoxarifado, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.
Lei Complementar no 358- de 14 de abril de 2020 Com Anexo.pdf
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