Benefícios Concedidos aos Servidores
Lei n° 6.090, de 25 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o fornecimento do auxílio-alimentação, benefício concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei n° 6.386 de 30 de dezembro de 2025
Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé a instituir, por ato próprio, auxílio-saúde para os servidores.
